Justiça aprova plano de recuperação do Hopi Hari que exclui maiores credores

Abr 10

Juiz homologa proposta que contempla pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e funcionários, mas retira grupo que detém 90% da dívida. Acionista majoritário promete recorrer.

O juiz Fábio Marcelo Holanda, da 1ª Vara de Vinhedo (SP), aprovou a proposta de recuperação judicial apresentada pelo Hopi Hari na assembleia do dia 5 de abril, no parque, em Vinhedo (SP). Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado homologa o plano que contempla o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, funcionários e ex-funcionários, mas excluí os quatro maiores credores do empreendimento.

"Diante do exposto, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, homologo o plano de recuperação judicial e aditivos e concedo a recuperação judicial a HH Participações S.A., HH Parques Temáticos S.A. e Hopi Hari S.A., de acordo com o 1º cenário (...) que deixou de computar os votos dos credores cujos créditos foram excluídos da recuperação judicial", diz a decisão.

O grupo contemplado na proposta homologada pela Justiça representa 10% do total da dívida do parque, que é de R$ 400 milhões. Pelo plano, quem tem créditos de até R$ 1 milhão receberá 53% do valor em 48 parcelas iguais. As dívidas superiores a R$ 1 milhão serão parceladas em até 21 anos.

Com relação aos processos trabalhistas, a proposta aprovada prevê o pagamento da dívidas em até 12 meses, com descontos que variam de 20% a 60% dependendo do tempo da ação.

Excluídos

Administrador judicial do Hopi Hari, Gilberto Giansante havia explicado ao G1 que o plano aprovado por maioria de votos dos credores nas classes I (trabalhistas), II (quirografários) e IV (EPP e Microempresas) deixava de fora os credores com "garantia real", entre eles o BNDES, maior credor do empreendimento.

A classe de "credores com garantia real" detém 90% dos valores e, segundo Giansante, terá autonomia para decidir a forma como irá cobrar a dívida.

Em sua decisão, Holanda destaca que os artigos 45 e 49, ambos da Lei nº 11.101/2005 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "permitem que as devedoras não incluam determinados credores entre os afetados pelo plano, desde que preservados os direitos daqueles credores nas condições originalmente contratadas."

PUBLICIDADE

Loading...

Categorias

Últimas Postagens

Título da postagem com limitação de caracteres.

Subtítulo da postagem com limitação de caracteres.

Notícias de Última Hora